Direito à Saúde · Famílias

Seu plano de saúde está dificultando o tratamento do seu filho?

Cobrança abusiva de coparticipação, negativa de terapias, recusa de profissional de apoio escolar ou ameaça ao vínculo com a clínica. Você tem direitos — e a Justiça tem reconhecido a proteção das famílias.

Sabemos o quanto é difícil quando o cuidado do seu filho depende de uma autorização que não vem, de uma cobrança que pesa no orçamento ou de uma decisão da operadora que coloca o tratamento em risco. Nosso trabalho é reequilibrar essa relação e proteger a continuidade do cuidado.

Como podemos ajudar

Os problemas mais comuns — e o que fazer

Cada situação tem um caminho jurídico. Veja os temas que mais afetam as famílias na saúde suplementar.

Coparticipação abusiva nas terapias

Muitos planos cobram um percentual a cada sessão de terapia (ABA, fonoaudiologia, terapia ocupacional, psicologia). Quando o tratamento é contínuo e intensivo, essa coparticipação vira um valor altíssimo por mês — um verdadeiro obstáculo ao tratamento. O Judiciário tem reconhecido a abusividade da coparticipação que, na prática, inviabiliza a terapia prescrita.

Entenda a coparticipação em detalhe →
"Recebi uma fatura de coparticipação maior do que a própria mensalidade do plano."
Se a cobrança por sessão está tornando o tratamento inviável, ela pode ser questionada. Existem limites para a coparticipação em tratamentos contínuos.
"O plano negou as sessões de ABA dizendo que não há cobertura ou limitando o número de sessões."
A negativa ou a limitação de sessões prescritas pelo médico costuma contrariar a lei e as normas da ANS. A prescrição de quem acompanha o paciente é o que orienta o tratamento.

Negativa ou limitação de terapias

Negar a cobertura de terapias prescritas — ou limitar o número de sessões — é uma das práticas mais frequentes e mais prejudiciais. A legislação assegura a cobertura dos tratamentos indicados por médico, e os tribunais têm reconhecido que o plano não pode substituir a conduta do profissional que acompanha a criança, tampouco impor um teto de sessões que contrarie a prescrição.

Tive uma terapia negada →

Profissional de apoio escolar (acompanhante terapêutico)

Crianças com TEA frequentemente têm indicação de um profissional de apoio — acompanhante terapêutico ou mediador escolar — para a inclusão no ambiente educacional. Quando há prescrição, a recusa em custear esse apoio pode violar o direito à inclusão previsto na Lei Brasileira de Inclusão. Os tribunais têm determinado que planos e demais responsáveis assegurem esse suporte quando ele integra o tratamento.

Falar sobre o apoio escolar →
"A escola exige um acompanhante e o plano se recusa a custear o profissional de apoio."
Quando há indicação, o profissional de apoio faz parte do tratamento e da inclusão. Essa recusa pode ser enfrentada juridicamente.
"A operadora descredenciou a clínica onde meu filho se trata há anos e quer transferi-lo para outra."
A troca abrupta de profissionais rompe o vínculo terapêutico e prejudica a evolução da criança. A continuidade do cuidado é um direito que a Justiça tem protegido.

Vínculo terapêutico e continuidade do tratamento

Para uma criança com TEA, a relação de confiança com os terapeutas é parte essencial do tratamento. Descredenciar a clínica ou trocar a equipe de forma unilateral rompe esse vínculo terapêutico e compromete meses ou anos de progresso. Os tribunais têm reconhecido o princípio da continuidade assistencial, exigindo o cumprimento dos requisitos legais antes de qualquer substituição de prestador.

Proteger o tratamento →
Fique atento

Sinais de que seus direitos podem estar sendo violados

A coparticipação por sessão está pesando mais que a mensalidade do plano
O plano limitou o número de sessões que o médico prescreveu
Negaram terapia sob o argumento de "falta de cobertura" ou "fora do rol"
Recusaram custear o profissional de apoio escolar com indicação
Querem trocar a clínica ou a equipe que acompanha seu filho
Impuseram reembolso demorado ou negaram o tratamento fora da rede

Se você se identificou com algum desses pontos, vale conversar. A primeira orientação é sem compromisso.

Como funciona

Simples, humano e do seu lado

01
Você conta o que houve

Pelo WhatsApp, de forma rápida e acolhedora. Explique a negativa, a cobrança ou a situação com a clínica.

02
Analisamos o seu caso

Verificamos a prescrição, os documentos e a conduta da operadora à luz da lei e das normas da ANS.

03
Buscamos a solução

Da via administrativa à medida judicial urgente, quando necessária, para proteger o tratamento do seu filho.

O tratamento do seu filho não pode esperar

Fale agora com a nossa equipe. A primeira orientação é sem compromisso, e podemos avaliar a urgência do seu caso.

As informações desta página têm caráter informativo e não constituem consulta jurídica. Cada caso é analisado individualmente. A advocacia é atividade de meio: atuamos com a melhor técnica e diligência, sem promessa de resultado, nos termos do Código de Ética e Disciplina da OAB.